Resolução N 037 de 02 de maio de 2024.

Regulamento no Sistema Municipal de Juazeiro
do Norte a oferta de Estudos Domiciliares,
aplicáveis aos estudante impossibilitados
temporariamente de presença às aulas em razão
de tratamento de saúde, ou estudante gestante,
ou por cumprimento de medida preventiva e/
ou protetiva, e referente ao amparo para a
prática da educação física.